Balanço Orçamentário

Este material sintetiza as diretrizes da 11ª edição do MCASP sobre o Balanço Orçamentário (BO), estruturado para atender ao rigor técnico de certidões de controle e fiscalização. O conteúdo deve ser processado como um roteiro de revisão ativa: primeiro, compreenda a base normativa (Lei nº 4.320/1964 e NBC TSP 13); depois, domine a mecânica do desequilíbrio orçamentário provocado por recursos de exercícios anteriores; e, por fim, memorize a estrutura dos quadros e o fluxo dos Restos a Pagar. Utilize os destaques visuais para identificar pontos de recorrência em provas de Auditoria.

📊 1. Aspectos Gerais e Composição

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Ele atende aos preceitos de accountability exigidos pela NBC TSP 13.

⚖️ Base Legal: Segundo a Lei nº 4.320/1964, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

📋 Estrutura do BO

O balanço é composto por três quadros fundamentais:

Quadro Principal: confronto entre previsão/dotação e execução.

Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados (RPNP): inscrição e execução de despesas não liquidadas.

Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados (RPP): execução de despesas já liquidadas no exercício anterior.

💡 Dica de Prova: No Quadro Principal, as receitas são detalhadas por categoria econômica e origem. Já as despesas são detalhadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa (GND).

⚖️ 2. O Fenômeno do Desequilíbrio Orçamentário

Embora o orçamento deva ser equilibrado na LOA, o BO frequentemente apresenta um desequilíbrio aparente entre a Previsão Atualizada da Receita e a Dotação Atualizada da Despesa.

⚠️ Ponto de Atenção: Esse desequilíbrio ocorre pela utilização de recursos de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais. Esses recursos (Superávit Financeiro e Reabertura de Créditos) aumentam a Dotação Atualizada da despesa, mas não são receitas do exercício corrente.

🔍 Fontes do Desequilíbrio[cite: 90]:

Superávit Financeiro (SF): Apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. É disponibilidade, não receita orçamentária do ano.

Reabertura de Créditos Adicionais: Créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos 4 meses do exercício anterior.

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores (RPPS): Utilizados para equilíbrio atuarial.

💡 Dica de Prova: Para verificar o equilíbrio real, soma-se a Previsão Atualizada da receita com o Saldo de Exercícios Anteriores e confronta-se com a Dotação Atualizada da despesa.

⚙️ 3. Elaboração e PCASP

A elaboração do BO utiliza classes específicas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Classe 5 (Informação Orçamentária): Grupo 2 (Previsão da Receita e Fixação da Despesa).

Classe 6 (Informação Orçamentária): Grupo 2 (Realização da Receita e Execução da Despesa).

⚠️ Ponto de Atenção: As receitas devem ser informadas pelos valores líquidos de deduções (restituições, descontos, FUNDEB).

🔄 4. Restos a Pagar (RP) no Balanço

O tratamento dos RP é um dos temas mais cobrados em provas de auditoria:

RP Não Processados (RPNP): Despesas empenhadas, mas não liquidadas. Se forem liquidados no exercício de referência, o saldo é transferido para o quadro de Processados no início do exercício seguinte.

RP Processados (RPP): Despesas já liquidadas (prontas para pagamento).

💡 Dica de Prova: No quadro de RP Processados, não existe a coluna "Liquidados", pois todos os valores ali inscritos já passaram pela liquidação.

📌 Resumo Final para o Dia da Prova

Resultado Orçamentário = Receita Realizada (-) Despesa Empenhada.
Superávit Financeiro NÃO entra no cálculo do resultado orçamentário do exercício, pois foi receita de anos anteriores.
O Déficit Orçamentário é apresentado junto às receitas para demonstrar o equilíbrio visual do balanço.
O Superávit Orçamentário é apresentado junto às despesas.
Dotação Atualizada = Dotação Inicial + Créditos Adicionais (Abertos/Reabertos) + Atualizações Monetárias (-) Anulações/Cancelamentos.
As Notas Explicativas devem detalhar obrigatoriamente a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos.
A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS não possuem execução de fato (empenho/liquidação/pagamento).
Receitas Correntes geralmente aumentam o PL; Receitas de Capital geralmente não afetam o PL.
Despesa orçamentária executada é a despesa empenhada.
Despesas Pagas no BO não incluem o pagamento de Restos a Pagar de anos anteriores.

Compartilhe nos comentários suas dúvidas, sugestões, críticas e elogios sobre esse conteúdo!

Contadoria Geral